A emenda de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) estabelece que o proprietário do estabelecimento fica livre para adotar ou não a lei.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí divulgou nota na tarde desta segunda-feira (18) classificando como “retrocesso” a alteração na lei antifumo, que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados. A Procuradoria do Trabalho já abriu 190 investigações para apurar desobediência a nova lei.
A emenda de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) estabelece que o proprietário do estabelecimento fica livre para adotar ou não a lei.
No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a exceção poderá ser danosa para os trabalhadores das casas noturnas, bares, hotéis e restaurantes de Teresina.
“A atuação do MPT para abolir o uso de tabaco em locais de uso coletivo tem por finalidade proteger a saúde dos trabalhadores, mas termina por favorecer a toda a sociedade”, diz a nota.
fonte:cidadeverde.com
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